TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES
Bem-vindo
Estes termos e condições (os "Termos e Condições") estabelecem os termos que se aplicam ao seu acesso e utilização do nosso website (o "Site") e os termos em que vendemos e entregamos quaisquer produtos que nos encomende através do nosso Site (os "Produtos").
Por favor leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso Site e encomendar quaisquer Produtos.
Ao utilizar o nosso Site, concorda com estes Termos e Condições, uma vez que se aplicam à sua utilização do Site. Todas as encomendas de Produtos colocadas no Site estão sujeitas a estes Termos e Condições, e ao clicar em "Pagar Agora" ao colocar uma encomenda de Produtos no Site, concorda com estes Termos e Condições.
Se não concordar com estes Termos e Condições, não deverá utilizar o Site nem encomendar quaisquer Produtos da nossa parte.
Informação sobre nós
O Site e os Produtos são-lhe fornecidos pela Legends Hospitality España SL, uma empresa espanhola com número de contribuinte (Certificado de Identificación Fiscal) B88644299 e o seu endereço social em Paseo Castellana, 53 - PISO 1 B, Madrid, 28046 ("Legends", "nós", "nosso" ou "connosco").
Contacte-nos
Se desejar entrar em contacto connosco, contacte-nos por favor:
enviando um e-mail para support@mail.store.fifa.com;
por chamada, para um dos seguintes números:
Catar +974 800101726
Austrália +61 1300 325 399
Nova Zelândia +64 988 88 552
Suíça +41 44 551 78 93
Reino Unido +44 189 554 1775
EUA +432 237 3432
Informação sobre si
Trabalhamos arduamente para utilizar qualquer informação pessoal enviada por si, recolhida a partir dos seus dispositivos, ou partilhada connosco por parceiros, de uma forma respeitosa e legal. Por favor leia a nossa Nota de Privacidade ([inserir link]) para compreender como recolhemos, usamos e partilhamos informações sobre si.
Utilização do site e criação de uma conta
Não é necessário registar-se connosco para navegar no Site ou encomendar Produtos. Contudo, a fim de utilizar certas funcionalidades do Site, tais como visualizar as suas encomendas anteriores e facilitar o processo de encomenda guardando os seus dados, terá de criar ou iniciar sessão na sua conta junto da FIFA (a sua "Conta FIFA"). Consulte os Termos de Serviço da FIFA para informações sobre a elegibilidade e como criar uma conta FIFA.
Certifique-se de que quaisquer detalhes que forneça quando encomendar Produtos ou que estejam associados à sua Conta FIFA são exatos, e que mantém as informações associadas à sua Conta FIFA atualizadas. Não seremos responsáveis perante o cliente por quaisquer atrasos ou falhas no envio ou entrega de um Produto ao cliente se este não fornecer detalhes precisos ou não mantiver as suas informações atualizadas.
O seu direito de utilizar o Site
Deve ter 18 anos ou mais, e ser capaz no seu país de residência de celebrar um acordo legalmente vinculativo, para utilizar o Site e encomendar Produtos.
Os materiais e conteúdos que compõem o Site são nossos ou dos nossos licenciadores terceiros, damos-lhe permissão para utilizar esses materiais e conteúdos com o único propósito de utilizar o Site em conformidade com estes Termos e Condições.
O seu direito de utilizar o Site é pessoal e intransmissível, não lhe é permitido ceder este direito a outra pessoa. O seu direito de utilizar o Site não nos impede de conferir a outras pessoas o direito de utilizar o Site.
A menos que permitido por estes Termos e Condições e conforme permitido pelas funcionalidades do Site, o utilizador concorda:
não copiar, ou tentar copiar qualquer parte do Site;
não dar, vender, ou disponibilizar de outra forma, qualquer parte do Site a mais ninguém;
não mudar, ou tentar mudar qualquer parte do Site de qualquer forma; e
não procurar ou aceder ao código de qualquer parte do Site que não tenhamos expressamente publicado para uso geral.
O utilizador concorda que todas as informações confidenciais, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do Site são nossa propriedade ou das pessoas que nos licenciaram esses direitos.
O utilizador concorda que não tem quaisquer direitos sobre ou para qualquer parte do Site a não ser o direito de o utilizar em conformidade com os presentes Termos e Condições.
Encomenda de produtos
Pode fazer encomendas de Produtos através do Site, adicionando Produtos ao seu carrinho de compras online e seguindo o processo de checkout no Site.
O nosso processo de encomenda permite-lhe verificar e corrigir quaisquer erros antes de nos submeter a sua encomenda. Quando efectuar uma encomenda, irá:
ter a opção de entrar na sua conta FIFA, criar uma nova conta FIFA ou prosseguir com a encomenda sem criar uma conta FIFA;
ter a oportunidade de confirmar ou fornecer o seu endereço de entrega e faturação;
ser convidado a selecionar o método de entrega de entre os oferecidos;
ser solicitado a rever e confirmar os custos de entrega aplicáveis;
ser convidado a concordar com estes Termos e Condições; e
ser convidado a autorizar o pagamento do Produto e confirmar que deseja prosseguir com a compra.
Por favor, reserve algum tempo para ler e verificar a sua encomenda, incluindo todas as informações acima referidas, antes de concluir o processo de encomenda.
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação por nós. Enviar-lhe-emos um e-mail para confirmar a aceitação ou confirmar-lhe-emos por outro meio escrito quando tivermos aceite a sua encomenda. O contrato de compra entre o cliente e nós só se considera celebrado quando lhe enviarmos esta confirmação de aceitação.
O cliente reconhece que ao efetuar uma encomenda connosco de Produtos, terá a obrigação de pagar pelos Produtos constantes dessa encomenda. Quando aceitarmos a sua encomenda, cobrar-lhe-emos o custo do Produto e quaisquer custos de entrega apresentados no resumo da encomenda.
Se mudar de ideias sobre os Produtos que encomendou após efetuar a sua encomenda, poderá devolver-nos os Produtos de acordo com a Política de Cancelamento e Devolução referida abaixo no parágrafo 16.
Deve manter atualizados os dados de contacto que temos à sua disposição para que possamos contactá-lo, se necessário, sobre a sua encomenda ou sobre a entrega dos Produtos. Se aceder ao Site utilizando uma Conta FIFA, poderá fazê-lo através do login na sua Conta FIFA e da atualização dos seus dados pessoais. Se não tiver uma Conta FIFA, ou se utilizar o Site como convidado, pode fazê-lo contactando-nos utilizando os detalhes no parágrafo "Contacte-nos" acima.
Vendas de produtos com restrição de idade
Alguns dos Produtos que vendemos podem estar sujeitos a restrições de idade. Iremos indicar-lhe no Site se tem de ter uma certa idade ou mais para comprar um determinado Produto.
Estamos sujeitos a um requisito legal para assegurar que não vendemos produtos com restrições de idade a menores de idade. Se fizer uma encomenda de um Produto com restrição de idade através do Site, poderemos pedir-lhe que confirme a sua idade e forneça documentos de identificação apropriados aquando da entrega de qualquer Produto com restrição de idade. A entrega destes Produtos poderá ser recusada se o cliente não o puder fazer.
Disponibilidade
Todas as encomendas de Produtos estão sujeitas à disponibilidade desses Produtos e dos materiais para o fabrico dos Produtos. Informaremos o mais rapidamente possível após efetuar uma encomenda se, por qualquer razão, os Produtos encomendados não estiverem disponíveis ou estiverem sujeitos a qualquer atraso.
Se não formos capazes de lhe fornecer um Produto, por exemplo porque o fabricante está fora de stock ou devido a um erro no preço, informá-lo-emos disso utilizando os dados de contacto que nos fornecer na encomenda e não processaremos a sua encomenda. Se já tiver pago pelo Produto, reembolsaremos o montante total o mais rapidamente possível.
Imagens e dimensionamento de produtos
As imagens dos Produtos no nosso Site ou em qualquer outro material promocional são apenas para fins ilustrativos. Embora tenhamos feito todos os esforços para exibir a aparência com precisão, não podemos garantir que o seu computador ou qualquer material impresso exibirá fielmente a aparência ou refletirá a verdadeira aparência dos Produtos. Os Produtos que lhe são entregues podem, portanto, variar ligeiramente em relação a essas imagens.
Embora tenhamos feito todos os esforços para sermos tão precisos quanto possível, quaisquer medidas do Produto, incluindo pesos e dimensões, mostradas no nosso Site ou em qualquer outro material promocional, são apenas aproximadas e podem variar ligeiramente das medidas anunciadas, dependendo do material utilizado na produção desse Produto.
Alterações aos Produtos
Podemos fazer pequenas alterações aos Produtos que não irão afetar a sua utilização do Produto, tais como alterações que podem incidir sobre:
alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes; ou
implementação de pequenos ajustes e melhorias, por exemplo, para corrigir problemas previamente identificados com os Produtos.
Notificaremos o utilizador se pretendermos fazer quaisquer alterações significativas aos Produtos antes de entregarmos os Produtos ao utilizador. Se não estiver satisfeito com a alteração, poderá contactar-nos e cancelar a sua encomenda de acordo com a nossa Política de Cancelamento e Devolução referida abaixo no parágrafo 16.
Se desejar fazer uma alteração ao Produto que encomendou, por favor contacte-nos utilizando os detalhes no parágrafo "Contacte-nos" acima. Se for possível uma alteração, informá-lo-emos sobre quaisquer alterações ao preço do Produto, ao calendário de entrega ou quaisquer outras alterações que precisaríamos de fazer como resultado da alteração solicitada. Pedir-lhe-emos que confirme se deseja avançar com a alteração. Se não pudermos efetuar a alteração ou as consequências da mesma forem inaceitáveis para o cliente, este poderá cancelar a sua encomenda em conformidade com a nossa Política de Cancelamento e Devoluções referida abaixo no parágrafo 16.
Preços dos produtos
O preço de qualquer Produto será o constante do Site e exibido ao concluir o processo de encomenda, exceto em casos de erro grosseiro.
O preço de qualquer Produto pode mudar de tempos a tempos, mas as alterações não afetarão qualquer encomenda que tenhamos aceite.
O preço de um Produto inclui todos os impostos mas exclui os custos de entrega, que serão adicionados ao montante total devido. Os custos de entrega podem variar dependendo do método de entrega que escolher e ser-lhe-ão exibidos quando submeter a sua encomenda.
É sempre possível que alguns dos Produtos possam ter um preço incorreto, apesar dos nossos esforços razoáveis. Normalmente, verificaremos os preços como parte do nosso procedimento de tratamento de encomendas, de modo que, quando o preço correto de um Produto é inferior ao nosso preço declarado, cobraremos o montante mais baixo quando enviarmos o Produto até si. Se o preço correto do Produto for mais elevado do que o preço que lhe cotámos, à nossa discrição, entraremos normalmente em contacto consigo, para obter instruções antes de expedir o Produto, ou rejeitaremos a sua encomenda e notificá-lo-emos da rejeição.
Não temos qualquer obrigação de lhe fornecer o Produto ao preço incorreto (mais baixo), mesmo depois de lhe termos enviado uma aceitação da encomenda, se o preço apresentado for um erro genuíno e honesto ou se o for um erro grosseiro e inequívoco e pudesse ter sido razoavelmente reconhecido por si como um preço errado.
Como pagar
Depois de aceitarmos a sua encomenda, cobraremos o preço do Produto ao método de pagamento escolhido. Os métodos de pagamento que aceitamos estarão disponíveis no portal de pagamento que lhe é fornecido quando efetua a sua encomenda.
Ao submeter-nos uma encomenda, está a confirmar que os detalhes de pagamento fornecidos na sua encomenda são válidos e corretos.
Cancelaremos a sua encomenda e não entregaremos o Produto se não formos capazes de recolher o pagamento do dispositivo de pagamento escolhido.
Entrega
Fornecer-lhe-emos uma data estimada para a entrega dos Produtos no endereço que nos foi fornecido durante o processo de encomenda. O nosso objetivo será entregar os Produtos ao cliente o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias de calendário após o dia em que aceitarmos a sua encomenda.
Infelizmente, embora façamos todos os esforços razoáveis para assegurar que os seus Produtos sejam entregues dentro dos prazos previstos, não podemos garantir que não serão afetados por questões imprevistas que afetem o fabricante do Produto ou os nossos parceiros de entrega. Se não formos capazes de cumprir a data de entrega estimada, contactaremos o cliente com uma data de entrega estimada revista.
A sua entrega será concluída quando entregarmos os Produtos no endereço que nos deu. Se a sua entrega exigir uma assinatura e ninguém estiver disponível na sua morada para receber a entrega, deixar-lhe-emos uma nota com informações sobre como remarcar a entrega.
Enviar-lhe-emos um e-mail com informações de rastreio quando o seu Produto estiver pronto para entrega. Por favor, siga a ligação aplicável no e-mail que lhe fornecemos para se informar sobre o estado da sua encomenda ou acompanhar o seu progresso.
Quando possui e se torna responsável pelos produtos
A propriedade dos Produtos ser-lhe-á transmitida quando recebermos o pagamento integral de todas as somas devidas em relação aos Produtos, incluindo os custos de entrega.
Os Produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento da entrega.
Política de Cancelamento, Devoluções e Reembolso
Esperamos que fique satisfeito com tudo o que nos comprou. No entanto, se mudar de ideias e quiser cancelar a sua encomenda, pode fazê-lo a qualquer momento dentro de 14 dias após a entrega dos Produtos a si ou a outra pessoa (que não o transportador) por si indicada. O cliente poderá também cancelar a sua encomenda e devolver-nos os Produtos por outras razões, tal como estabelecido nestes Termos e Condições.
Consulte a nossa Política de Cancelamentos e Devoluções [link] para mais informações sobre quando pode cancelar a sua encomenda, como o pode fazer e como devolver os seus Produtos.
As suas Responsabilidades
Compreende e concorda que é responsável pela sua conduta durante a utilização dos Produtos e por quaisquer consequências decorrentes de tal utilização. O cliente concorda em utilizar os Produtos apenas para fins adequados e de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis e todos os termos, precauções, práticas, políticas e diretrizes que tenhamos disponibilizado e possamos disponibilizar.
A nossa responsabilidade para consigo no que respeita aos Produtos
Os seus direitos em relação aos Produtos:
Temos o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com o nosso contrato consigo no momento da entrega, e que estejam isentos de defeitos ocultos que inutilizem os Produtos ou diminuam a sua capacidade de os utilizar. Isto significa que os Produtos que lhe fornecemos devem ser os descritos, adequados ao fim a que se destinam e de qualidade satisfatória.
Se não cumprirmos os nossos deveres legais relacionados com a qualidade dos Produtos que lhe entregamos, os seus direitos legais podem dar-lhe o direito ao seguinte:
Até 30 dias a partir da entrega: se o Produto for defeituoso, então pode obter um reembolso imediato.
Até 3 anos a partir da entrega: se o Produto estiver defeituoso, pode pedir-nos para reparar ou substituir o Produto. Se não puder ser reparado ou substituído dentro de um prazo razoável (e, em qualquer caso, não superior a 1 mês) ou se nos recusarmos a repará-lo ou substituí-lo porque tal resultaria num custo desproporcionado para nós , então, dependendo da natureza do defeito, o cliente poderá reclamar um reembolso , de acordo com o parágrafo 18.5 ou uma redução do preço pago pelo Produto.
Até 2 anos a partir da data da entrega: se o seu Produto tiver um defeito que não teria sido aparente numa inspeção razoável do Produto quando este foi entregue, e nos notificar dentro de dois anos a partir da data da entrega, pode solicitar um reembolso total ou uma redução no preço, presumindo-se que o defeito existia no momento em que recebeu o Produto.[A1]
Até 2 anos a partir da data em que descobrir um defeito oculto: se o seu Produto tiver um defeito que não teria sido aparente numa inspeção razoável do Produto quando este foi entregue, e nos notificar dentro de dois anos a partir da data em que o defeito for descoberto, pode solicitar um reembolso total ou uma redução no preço. Terá de demonstrar que o defeito existia no momento em que recebeu o Produto.[A2]
Este parágrafo 18 não é exaustivo e não afeta quaisquer direitos que tenha ao abrigo da lei aplicável, incluindo o direito de apresentar uma reclamação contra nós se sofrer danos como resultado de qualquer defeito nos Produtos. Se a lei da sua jurisdição previr períodos de garantia mais longos do que os especificados no parágrafo 18.2 então esses períodos mais longos aplicar-se-ão ao nosso acordo consigo em vez disso.
Aquilo por que não somos responsáveis:
Não seremos responsáveis perante si por qualquer defeito que tenha ocorrido unicamente como resultado de:
a sua não utilização dos Produtos de acordo com um padrão razoável de cuidado e de acordo com quaisquer instruções de cuidado por escrito que lhe tenhamos fornecido;
reparações ou alterações feitas aos Produtos por qualquer outra pessoa que não nós ou um dos nossos contratantes aprovados; ou
um acidente ou evento fora do nosso controlo (tal como um incêndio, queda de raio ou danos causados por tempestades).
Como exercer os seus direitos em relação a quaisquer defeitos nos Produtos:
Consulte a nossa Política de Cancelamentos e Devoluções [link] para mais informações sobre como nos contactar para discutir os seus direitos em relação a quaisquer Produtos defeituosos ou mal descritos e como nos devolver Produtos.
A nossa responsabilidade para consigo EM TERMOS GERAIS.
Fazemos o nosso melhor para assegurar que as características e funcionalidades do Site e dos Produtos são de um padrão razoavelmente satisfatório e correspondem a quaisquer descrições que lhe tenhamos fornecido.
Certas características do Site podem depender de redes e ligações que estão para além do nosso controlo. Algumas das informações que lhe são fornecidas no Site podem também conter conteúdos pertencentes a terceiros ou desenvolvidos por terceiros. Não somos proprietários nem produzimos esse conteúdo de terceiros e não somos de forma alguma responsáveis por ele.
Faremos o nosso melhor para assegurar que o Site estará sempre disponível para si. Contudo, devido à natureza da Internet e da tecnologia, o Site poderá não estar disponível se precisarmos de efetuar qualquer manutenção de emergência ou programada nos nossos sistemas. Isto significa que não podemos prometer que a sua utilização do Site será ininterrupta, sem atrasos, sem erros ou que corresponderá às suas expectativas. Notificaremos o utilizador de quaisquer interrupções planeadas; contudo, poderemos não ser capazes de o fazer se quaisquer interrupções forem causadas por circunstâncias fora do nosso controlo.
Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade nos casos em que tal seja ilegal para nós, incluindo para
violações intencionais ou por negligência grosseira das nossas obrigações;
perdas decorrentes de uma violação de uma obrigação que é de particular importância dada a natureza e o objetivo do nosso acordo consigo, e que foi uma consequência óbvia da nossa violação ou foi contemplada por si e por nós no momento em que celebrámos o contrato;
danos resultantes de morte ou danos pessoais causados intencionalmente ou por negligência nossa;
as nossas obrigações ao abrigo de uma garantia (quer estabelecidas nos presentes Termos e Condições ou fornecidas separadamente);
a nossa responsabilidade de fornecer produtos que cumpram a lei aplicável;
fraude ou deturpação fraudulenta, incluindo a ocultação fraudulenta de defeitos; ou
qualquer violação dos termos implícitos na lei (incluindo o seu direito de receber produtos que sejam os descritos e correspondam às informações que lhe fornecemos, sejam de qualidade satisfatória, adequados ao fim a que se destinam e fornecidos com razoável competência e cuidado).
Parágrafo 19.4 será igualmente aplicável a quaisquer perdas causadas por um representante legal ou outro agente nosso.
Os nossos Produtos são fornecidos apenas para uso doméstico e privado. Não seremos responsáveis perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio se utilizar os Produtos para qualquer fim comercial, de negócio ou de revenda.
Este parágrafo 19 não afeta os seus direitos legais.
Conteúdo do utilizador
Pode carregar e publicar comentários que ficarão publicamente disponíveis sobre os Produtos no nosso Site, incluindo informação, texto e fotos (“Conteúdo do utilizador”).
Não reclamamos a propriedade do seu Conteúdo de Utilizador, e a propriedade permanecerá consigo e com quaisquer terceiros cujo conteúdo inclua no seu Conteúdo de Utilizador. Em vez disso, ao carregar e publicar Conteúdo de Utilizador, concede-nos o direito de utilizar, copiar, reproduzir, distribuir, adaptar, reformatar, modificar, publicar, traduzir, e de outra forma disponibilizar o seu Conteúdo de Utilizador no nosso Site.
O utilizador deve assegurar-se de que nos pode conceder a licença acima referida para qualquer conteúdo de propriedade de terceiros que inclua no seu Conteúdo de Utilizador, e que o seu Conteúdo de Utilizador cumprirá as Regras de Utilização Aceitável estabelecidas no parágrafo 21 abaixo. Podemos monitorizar qualquer Conteúdo de Utilizador e eliminar qualquer Conteúdo de Utilizador quando acreditarmos que este viole estes Termos e Condições.
Regras de Utilização Aceitável
Para além dos outros requisitos destes Termos e Condições, esta secção descreve regras específicas que se aplicam à sua utilização do Site (as “Regras de Utilização Aceitável”).
Ao utilizar o Site não deve:
contornar, desativar ou interferir de outra forma com quaisquer características relacionadas com a segurança do Site;
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ameaçar, abusar ou invadir a privacidade de outrem, ou causar aborrecimento, incómodo ou ansiedade desnecessária ou ser suscetível de assediar, perturbar, embaraçar, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa;
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O não cumprimento das Regras de Utilização Aceitável constitui uma violação grave destes Termos e Condições, e pode resultar na prática de todas ou algumas das seguintes ações (com ou sem aviso prévio):
retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de utilizar o Site;
emissão de um aviso para si;
ação judicial contra si, incluindo procedimentos de reembolso de todos os custos (incluindo, mas não se limitando a, custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação;
divulgação de tais informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, conforme razoavelmente entendemos ser necessário.
As respostas descritas no parágrafo 21.3 não são limitadas, e podemos tomar qualquer outra medida que consideremos razoavelmente apropriada.
Aviso e Política de Takedown
Qualquer pessoa pode contactar-nos enviando-nos um “Aviso de Infração” se qualquer conteúdo disponível no nosso Site infringir os seus direitos ou não cumprir as nossas Regras de Utilização Aceitável. O Aviso de Infração deve ser enviado por e-mail utilizando os dados de contacto no parágrafo “Contacte-nos” acima. Por Favor fornecer as seguintes informações no Aviso de Infração:
o seu nome e dados de contacto;
uma declaração que explique com suficiente pormenor por que razão considera que o conteúdo disponível no nosso Site viola os seus direitos ou não cumpre as nossas Regras de Utilização Aceitável; e
uma ligação ou outros meios para identificar o conteúdo problemático.
Tomaremos as medidas que considerarmos adequadas, dependendo da natureza do Aviso de infração e procuraremos responder-lhe dentro de um período de tempo razoável sobre as medidas que nos propomos tomar.
Eventos Fora do nosso Controlo
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações para com o cliente ao abrigo de um contrato que seja causado por eventos fora do nosso controlo, incluindo atos de força maior, fogo, inundações, mau tempo, explosões, guerra (declarada ou não), atos de terrorismo, disputas industriais (envolvendo ou não os nossos empregados), ou atos do Governo local ou central ou de qualquer outra autoridade competente.
Resolução de Litígios
Se tiver uma disputa connosco relacionada com o nosso contrato consigo, gostaríamos de ter a oportunidade de tentar corrigir as coisas e resolver a disputa consigo pessoalmente. Em primeira instância, queira contactar a nossa equipa de reclamações utilizando os detalhes no parágrafo "Contacte-nos" acima, para que possamos tentar resolver o litígio informalmente através do nosso processo interno de tratamento de reclamações.
Se estiver no Espaço Económico Europeu, pode (mas não é obrigado a) procurar resolver qualquer litígio connosco através dos serviços de mediação de consumidores. Pode fazê-lo através da plataforma European Online Dispute Resolution (ODR), disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Não somos obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores, exceto nas circunstâncias descritas no parágrafo 24.2.
No caso improvável de não sermos capazes de resolver a disputa informalmente, discutiremos consigo a forma mais eficaz de resolver a disputa através de um processo formal de resolução de disputa.
Este parágrafo não afeta os seus direitos legais.
Documentos que se aplicam à nossa relação consigo
Estes Termos e Condições estabelecem os únicos termos e condições que se aplicam à nossa relação com o cliente.
Pretendemos confiar nestes Termos e Condições como estabelecendo os termos escritos do nosso acordo consigo para o fornecimento dos Produtos e a sua utilização do Site.
Cada um dos parágrafos destes Termos e Condições funciona separadamente. Se parte dos Termos e Condições não puder ser aplicada, então o restante dos Termos e Condições continuará a aplicar-se à nossa relação.
Se não cumprir estes Termos e Condições e não tomarmos medidas imediatas, isto não significa que tenhamos desistido de qualquer direito que tenhamos e que ainda possamos tomar medidas no futuro.
Actualização destes Termos e Condições
Podemos modificar ou atualizar estes Termos e Condições de tempos a tempos por razões que incluem:
mudanças na forma como o nosso negócio funciona;
alterações nos requisitos legais ou regulamentares que temos de cumprir;
alterações na forma como aceitamos o pagamento da sua parte; ou
alterações ao nosso Site.
Entraremos em contacto consigo para o informar de quaisquer alterações significativas a estes Termos e Condições ou de quaisquer documentos referidos nestes Termos e Condições. Poderemos entrar em contacto consigo utilizando os dados de contacto que nos enviou ao submeter a sua encomenda. Quaisquer alterações a estes Termos e Condições não afetarão encomendas anteriores de Produtos que já lhe tenham sido entregues, as quais continuarão a ser regidas pela versão dos Termos e Condições que estava em vigor quando efetuou a sua encomenda.
Normalmente, tentaremos dar-lhe algum aviso antes de quaisquer novos termos se tornarem efetivos. No entanto, por vezes, as alterações terão de ser feitas imediatamente e, se tal acontecer, não lhe daremos qualquer aviso prévio.
Direitos de Terceiros
Qualquer contrato feito entre si e nós só é feito entre si e nós (as partes). Nenhum terceiro terá quaisquer direitos para fazer cumprir qualquer um dos seus termos.
Transferência dos nossos direitos
Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo do nosso contrato com o cliente para outra organização, e notificá-lo-emos se tal acontecer. Isto não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações nos termos do contrato.
Direito e Jurisdição
Se se encontrar no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, estes Termos e Condições são regidos pela lei do país em que reside, e concordamos que qualquer disputa resultante ou relacionada com o contrato entre o cliente e nós para a compra dos Produtos ou a sua utilização do Site será ouvida nos tribunais desse país.
Se estiver num país fora do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido, estes Termos e Condições são regidos pela lei espanhola e os tribunais espanhóis terão jurisdição não exclusiva sobre qualquer disputa resultante ou relacionada com o contrato entre o utilizador e nós para a compra dos Produtos ou a sua utilização do Site. Isto não afeta, contudo, quaisquer direitos que o utilizador possa ter ao abrigo da lei aplicável no país onde reside, incluindo (quando aplicável) o direito de ter um litígio em relação aos Produtos ou à utilização do Site ouvido nos tribunais desse país.
Contactá-lo
Se tivermos de o contactar ou notificar por escrito, fá-lo-emos por e-mail ou por correio pré-pago para o endereço que nos fornecer na sua encomenda.
[A1]Portuguese law establishes a right to return a faulty device, if the fault only appears after the moment of delivery, for 2 years thereafter, it being assumed that the defect existed at the time of delivery of the Product.To be included in the English version:C) Up to 2 years from the date of delivery: If your Product has a defect that would not have been apparent upon reasonable inspection of the Product when it was delivered, and you notify us within two years from the date of delivery, you may request a full refund or a reduction in price, it being assumed that the defect existed at the time you received the Product. [A2]In accordance with Portuguese law, and considering the above mentioned addition, this mention is not mandatory, since, in principle, the return without proof of fault is more advantageous for the Consumer. Nonetheless, taking in consideration the mention to this point in the email request, as well as a potential longer return deadline (2 years from discovery vs. 2 years from delivery) we have chosen not to delete this reference.